Projeto de Lei nº 332/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA LEI FEDERAL 12.587 DE POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA, ALTERANDO A DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE PONTOS DE PARADAS PARA 600 METROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
05/08/2015
Processo
01-0332/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/06/2015 - Recebido por SGP22
- 06/08/2015 - Encaminhado por SGP22
- 06/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 21/08/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/08/2015 - Recebido por CCJ
- 24/11/2015 - Encaminhado por CCJ
- 24/11/2015 - Recebido por URB
- 04/01/2017 - Encaminhado por URB
- 31/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 275/2016 de 17/05/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/07/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°333/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios, encaminha cópia de informações fornecidas pela smt a respeito do pl 332/15, que objetiva alterar a distância mínima entre os pontos de parada de ônibus, atraves do Documento Recebido nro. 583/2016
Encerramento
Processo encerrado em 04/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)