Projeto de Lei nº 333/2003

Ementa

"DENOMINA PRAÇA OSWALDO MARTINELLI, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO JARDIM JAÚ, DISTRITO DA PENHA."

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

03/06/2003

Processo

01-0333/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.856, de 23 de junho de 2004

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/06/2003 - Recebido por ATM
• 12/06/2003 - Encaminhado por ATM
• 12/06/2003 - Recebido por CCJ
• 15/08/2003 - Encaminhado por CCJ
• 15/08/2003 - Recebido por LEG3
• 29/08/2003 - Encaminhado por LEG3
• 29/08/2003 - Recebido por CCJ
• 23/09/2003 - Encaminhado por CCJ
• 24/09/2003 - Recebido por URB
• 10/11/2003 - Encaminhado por URB
• 10/11/2003 - Recebido por EDUC
• 12/03/2004 - Encaminhado por EDUC
• 12/03/2004 - Recebido por FIN
• 25/05/2004 - Encaminhado por FIN
• 25/05/2004 - Recebido por LEG3
• 02/07/2004 - Encaminhado por LEG3
• 15/07/2004 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 22/05/2004

Encaminhamento

• Oficio CMSP 465/2003 de 18/08/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 29/08/2003 atraves do(a) of-atl 529/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 505/2003
• Oficio CMSP 2183/2004 de 15/06/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 23/06/2004 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Oswaldo Martinelli, o espaço livre sem denominação, localizado no bairro do Jardim Jaú, Distrito da Penha.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominado Praça Oswaldo Martinelli, o espaço livre sem denominação, delimitado pela Avenida Governador Carvalho Pinto e Rua Antonio Sebastião, no bairro do Jardim Jaú, Distrito da Penha, conforme croqui anexo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.