Projeto de Lei nº 333/2008
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL FLÁVIO RANGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE A AV. MIGUEL CONEJO E A RUA RIBEIRO DE MORAIS, NO DISTRITO FREGUESIA DO Ó)
Autor
Data de apresentação
27/05/2008
Processo
01-0333/2008
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/05/2008 - Recebido por SGP2
- 30/05/2008 - Encaminhado por SGP2
- 13/06/2008 - Recebido por PESQUISA
- 13/06/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 13/06/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 13/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/03/2013 - Recebido por SGP22
- 30/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 03/05/2013 - Recebido por PESQUISA
- 16/10/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/10/2014 - Recebido por CCJ
- 19/05/2015 - Encaminhado por CCJ
- 19/05/2015 - Recebido por URB
- 02/01/2017 - Encaminhado por URB
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 16/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2017 - Recebido por SGP22
- 21/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 21/02/2017 - Recebido por URB
- 07/04/2017 - Encaminhado por URB
- 11/04/2017 - Recebido por EDUC
- 18/04/2017 - Encaminhado por EDUC
- 18/04/2017 - Recebido por URB
- 18/04/2017 - Encaminhado por URB
- 18/04/2017 - Recebido por ADM
- 14/08/2017 - Encaminhado por ADM
- 18/08/2017 - Recebido por EDUC
- 27/11/2017 - Encaminhado por EDUC
- 27/11/2017 - Recebido por FIN
- 03/05/2018 - Encaminhado por FIN
- 03/05/2018 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 19/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 697/2015 de 09/12/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 16/02/2016 atraves do(a) OF ATL Nº 42/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminhamento de informações da smvma a respeito do pl 333/2008, de autoria do ver. claudinho de souza, que dispões sobre a criação de parque municipal, atraves do Documento Recebido nro. 132/2016
Encerramento
Processo encerrado em 14/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a Criação do Parque Das Municipal Flávio Rangel e, dá outras Providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º- Fica criado o Parque Municipal Flávio Rangel.
Art. 2º - O Parque Municipal Flávio Rangel será implementado na Praça Flávio Rangel, localizada entre a Av. Miguel Conejo e a Rua Ribeiro de Morais, no distrito Freguesia do Ó, Subprefeitura Freguesia do Ó - Brasilândia,
Parágrafo único: Fica proibida a alteração do nome da praça com a implantação do parque municipal, que deverá ter o mesmo nome.
Art. 3º - O Parque será implantando e gerido pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente e as despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, e suplementares se necessário.
Art. 4º - A Praça Flávio Rangel deverá ser adequada à criação do Parque, mantendo a estrutura já existente;
I - teatro de arena original;
II - bancos e mesas;
III - espaços recreativo e desportivo
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, Às Comissões competentes.