Projeto de Lei nº 334/2011
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO JAÇANÃ PARA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO JAÇANÃ - ANÍBAL DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
02/08/2011
Processo
01-0334/2011
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/06/2011 - Recebido por SGP22
- 05/08/2011 - Encaminhado por SGP22
- 05/08/2011 - Recebido por PESQUISA
- 09/08/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 09/08/2011 - Recebido por CCJ
- 25/08/2011 - Encaminhado por CCJ
- 25/08/2011 - Recebido por EDUC
- 01/09/2012 - Encaminhado por EDUC
- 23/01/2013 - Recebido por SGP21
- 11/03/2015 - Encaminhado por SGP21
- 16/03/2015 - Recebido por SGP12
- 16/03/2015 - Encaminhado por SGP12
- 16/03/2015 - Recebido por SGP21
- 19/03/2015 - Encaminhado por SGP21
- 20/03/2015 - Recebido por SGP12
- 31/03/2015 - Encaminhado por SGP12
- 31/03/2015 - Recebido por SGP21
- 01/04/2015 - Encaminhado por SGP21
- 01/04/2015 - Recebido por SGP23
- 22/04/2015 - Encaminhado por SGP23
- 23/04/2015 - Recebido por SGP22
- 23/04/2015 - Encaminhado por SGP22
- 23/04/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/04/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/05/2015 - Recebido por SGP12
- 26/05/2015 - Encaminhado por SGP12
- 26/05/2015 - Recebido por SGP21
- 16/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 16/09/2019 - Recebido por SGP23
- 16/09/2019 - Encaminhado por SGP23
- 17/09/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 227, Legislatura 15 em 01/09/2011
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 16 em 18/03/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 349/2015 de 20/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 22/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 62/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 334/11, atraves do Documento Recebido nro. 338/2015
- Oficio CMSP 1557/2019 de 06/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 16/09/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 03/08/2011, p. 64
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo
Redação original
Altera a denominação do Centro Educacional Unificado Jaçanã para Centro Educacional Unificado Jaçanã - Aníbal de Freitas, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação do Centro Educacional Unificado Jaçanã. Localizado na Rua Antonio Cezar Neto, 105, Distrito do Tremembé, vinculado à Coordenadoria de Educação de Jaçanã/Tremembé, para Centro Educacional Unificado Jaçanã - Aníbal de Freitas.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.