Projeto de Lei nº 334/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE REALIZAREM OS EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA (PC - PARALISIA CEREBRAL) NOS RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Floriano Pesaro, George Hato e Ricardo Nunes
Data de apresentação
22/05/2013
Processo
01-0334/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/05/2013 - Recebido por SGP22
- 24/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 24/05/2013 - Recebido por PESQUISA
- 02/07/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 12/07/2013 - Recebido por CCJ
- 03/10/2013 - Encaminhado por CCJ
- 03/10/2013 - Recebido por ADM
- 03/02/2014 - Encaminhado por ADM
- 03/02/2014 - Recebido por SGP21
- 05/02/2014 - Encaminhado por SGP21
- 06/02/2014 - Recebido por SGP23
- 06/02/2014 - Encaminhado por SGP23
- 10/02/2014 - Recebido por SGP22
- 10/02/2014 - Encaminhado por SGP22
- 10/02/2014 - Recebido por PESQUISA
- 11/02/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 11/02/2014 - Recebido por SGP12
- 10/03/2014 - Encaminhado por SGP12
- 10/03/2014 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 61, Legislatura 16 em 05/11/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 16 em 18/12/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 4126/2013 de 19/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 28/01/2014 atraves do(a) OF. ATL Nº 28/2014, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, interpõe veto total ao projeto de lei nº 334/2013, de aitoria dos vereadores: ricardo nunes, calvo, floriano pesaro e heorge hato, atraves do Documento Recebido nro. 107/2014
Documentos
Links relacionados
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