Projeto de Lei nº 338/2014

Ementa

DETERMINA À CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, CASAS DE ENTRETENIMENTO ADULTO, BOATES, CASAS DE SHOW, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES EM QUE OCORRA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, INDEPENDENTE DO INTUITO DE LUCRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Eduardo Tuma

Data de apresentação

06/08/2014

Processo

01-0338/2014

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/07/2014 - Recebido por SGP22
• 07/08/2014 - Encaminhado por SGP22
• 07/08/2014 - Recebido por PESQUISA
• 13/10/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 13/10/2014 - Recebido por CCJ
• 28/11/2014 - Encaminhado por CCJ
• 28/11/2014 - Recebido por URB
• 17/11/2015 - Encaminhado por URB
• 17/11/2015 - Recebido por ADM
• 30/06/2016 - Encaminhado por ADM
• 06/07/2016 - Recebido por ECON
• 29/11/2016 - Encaminhado por ECON
• 02/12/2016 - Recebido por SAUDE
• 02/01/2017 - Encaminhado por SAUDE
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/02/2017 - Recebido por SGP22
• 02/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 03/03/2017 - Recebido por SAUDE
• 31/10/2017 - Encaminhado por SAUDE
• 07/11/2017 - Recebido por FIN
• 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
• 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 04/09/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL 428/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SELICENC, informações prestadas pela secretaria municipal de licenciamento a respeito do pl 338/2014, do vereador eduardo tuma, que determina a cassação dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos em que ocorra prostituição, atraves do Documento Recebido nro. 734/2015
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 08/08/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 292/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 507/2019

Encerramento

Processo encerrado em 05/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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