Projeto de Lei nº 340/1990
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Autor
Luiza Erundina
Data de apresentação
02/10/1990
Processo
2631/1990
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 10.921, de 30 de dezembro de 1990
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