Projeto de Lei nº 347/2021
Ementa
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE, ESTAÇÃO RÁDIO-BASE MÓVEL E ESTAÇÃO RÁDIO-BASE DE PEQUENO PORTE DESTINADOS À OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
03/06/2021
Processo
01-0347/2021
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.733, de 11 de janeiro de 2022
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/06/2021 - Recebido por SGP22
- 03/06/2021 - Encaminhado por SGP22
- 04/06/2021 - Recebido por SGP42
- 04/06/2021 - Encaminhado por SGP42
- 04/06/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/06/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 08/06/2021 - Recebido por PRESID
- 08/06/2021 - Encaminhado por PRESID
- 08/06/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/06/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/06/2021 - Recebido por CCJ
- 05/07/2021 - Encaminhado por CCJ
- 06/07/2021 - Recebido por SGP12
- 06/07/2021 - Encaminhado por SGP12
- 06/07/2021 - Recebido por URB
- 07/07/2021 - Encaminhado por URB
- 03/09/2021 - Recebido por SGP21
- 12/01/2022 - Encaminhado por SGP21
- 18/01/2022 - Recebido por SGP23
- 18/01/2022 - Encaminhado por SGP23
- 19/01/2022 - Recebido por ARQUIVO
- 18/02/2022 - Encaminhado por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 21, Legislatura 18 em 16/06/2021
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 83, Legislatura 18 em 14/12/2021
Encaminhamento
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 30/06/2021 atraves do(a) Of. GL AVANTE ESP 176/2021, enviado pelo(a) DEPUTADO CAMPOS MACHADO - CAMPOSM, , atraves do Documento Recebido nro. 472/2021
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 21/07/2021 atraves do(a) Ofício ATL SEI nº 046695288, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 548/2021
- Oficio CMSP 1377/2021 de 14/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0027000-8
- prazo de sanção: 20/01/2022
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (PROMULGADO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Emenda ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Emenda ao projeto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)