Projeto de Lei nº 35/2010

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDA- MENTAL IPIRANGA I, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ PEREIRA CRUZ S/Nº, DISTRITO DO SACOMÃ, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDA- MENTAL IPIRANGA I "HERCÍLIA DE CAMPOS COSTA"

Autor

Domingos Dissei

Data de apresentação

24/02/2010

Processo

01-0035/2010

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.808, de 14 de junho de 2013

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/02/2010 - Recebido por SGP22
• 04/03/2010 - Encaminhado por SGP22
• 04/03/2010 - Recebido por PESQUISA
• 10/03/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 10/03/2010 - Recebido por CCJ
• 19/11/2010 - Encaminhado por CCJ
• 23/11/2010 - Recebido por EDUC
• 15/04/2011 - Encaminhado por EDUC
• 15/04/2011 - Recebido por FIN
• 18/05/2011 - Encaminhado por FIN
• 18/05/2011 - Recebido por SGP23
• 25/05/2011 - Encaminhado por SGP23
• 26/05/2011 - Recebido por SGP21
• 26/04/2013 - Encaminhado por SGP21
• 29/04/2013 - Recebido por SGP12
• 29/04/2013 - Encaminhado por SGP12
• 30/04/2013 - Recebido por CCJ
• 23/05/2013 - Encaminhado por CCJ
• 23/05/2013 - Recebido por SGP21
• 28/05/2013 - Encaminhado por SGP21
• 29/05/2013 - Recebido por SGP23
• 17/06/2013 - Encaminhado por SGP23
• 18/06/2013 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 38, Legislatura 16 em 23/05/2013

Encaminhamento

• Oficio CMSP 144/2010 de 20/04/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 280/2010 de 07/07/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 01/09/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 414/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3251/2010
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 05/07/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 234/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia das informações oferecidas pelas secretaria municipal de educação referentes ao projeto de lei 35/10, atraves do Documento Recebido nro. 1877/2011
• Oficio CMSP 1325/2013 de 23/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 14/06/2013 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ipiranga I, localizada na Rua José Pereira Cruz s/nº, Distrito do Sacomã, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Ipiranga I "Hercília de Campos Costa"

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º. Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ipiranga I, localizada na Rua José Pereira Cruz s/nº, Distrito do Sacomã, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Ipiranga I "Hercília de Campos Costa".

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 09 de fevereiro de 2010. Às Comissões competentes.