Projeto de Lei nº 350/1997
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE ASSENTOS NAS DEPENDENCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS PARA USO DE IDOSOS E GASTANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
29/04/1997
Processo
01-0350/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.640, de 6 de maio de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/04/1997 - Recebido por ATM
- 09/05/1997 - Encaminhado por ATM
- 09/05/1997 - Recebido por CCJ
- 14/05/1997 - Encaminhado por CCJ
- 14/05/1997 - Recebido por ATM
- 04/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 04/06/1997 - Recebido por LEG3
- 16/06/1997 - Encaminhado por LEG3
- 16/06/1997 - Recebido por ATM
- 18/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 08/09/1997 - Recebido por CCJ
- 08/09/1997 - Encaminhado por CCJ
- 08/09/1997 - Recebido por ATM
- 17/04/1998 - Encaminhado por ATM
- 04/05/1998 - Recebido por LEG3
- 22/05/1998 - Encaminhado por LEG3
- 25/05/1998 - Recebido por ATM
- 03/06/1998 - Encaminhado por ATM
- 05/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 12 em 15/05/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 311/1997 de 26/05/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 13/06/1997 atraves do(a) OF.ATL 95/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 350/97, do ver. paulo frange.,, atraves do Documento Recebido nro. 89/1997
- Oficio CMSP 430/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF. ATL 109/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl 350/97 devera ser promulgado com o numero 12.640, atraves do Documento Recebido nro. 133/1998
- Oficio CMSP 543/1998 de 15/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/06/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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