Projeto de Lei nº 351/2020
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER A EFICÁCIA E APLICABILIDADE DO DECRETO 58.832/2019 ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS NEGATIVOS CAUSADOS A ATIVIDADE ECONÔMICA NA CIDADE DE SÃO PAULO PELA PANDEMIA (COVID-19), NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
03/06/2020
Processo
01-0351/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/06/2020 - Recebido por SGP22
- 04/06/2020 - Encaminhado por SGP22
- 04/06/2020 - Recebido por SGP42
- 04/06/2020 - Encaminhado por SGP42
- 04/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 19/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 19/06/2020 - Recebido por PRESID
- 19/06/2020 - Encaminhado por PRESID
- 19/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 22/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 22/06/2020 - Recebido por CCJ
- 24/07/2020 - Encaminhado por CCJ
- 27/07/2020 - Recebido por FIN
- 21/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 26/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/02/2021 - Recebido por SGP22
- 12/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 15/02/2021 - Recebido por URB
- 23/03/2021 - Encaminhado por URB
- 23/03/2021 - Recebido por ECON
- 13/08/2021 - Encaminhado por ECON
- 16/08/2021 - Recebido por SAUDE
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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