Projeto de Lei nº 354/2000
Ementa
ACRESCE A LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTAVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, EDITADA PELA LEI NO 10.423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987, O ITEM 101, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
26/09/2000
Processo
01-0354/2000
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.252, de 27 de dezembro de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/09/2000 - Recebido por ATM
- 27/09/2000 - Encaminhado por ATM
- 27/09/2000 - Recebido por CCJ
- 30/10/2000 - Encaminhado por CCJ
- 30/10/2000 - Recebido por ECON
- 20/12/2000 - Encaminhado por ECON
- 26/12/2000 - Recebido por FIN
- 11/05/2001 - Encaminhado por FIN
- 11/05/2001 - Recebido por ATM
- 11/05/2001 - Encaminhado por ATM
- 11/05/2001 - Recebido por CCJ
- 25/05/2001 - Encaminhado por CCJ
- 25/05/2001 - Recebido por ECON
- 01/06/2001 - Encaminhado por ECON
- 05/06/2001 - Recebido por FIN
- 03/10/2001 - Encaminhado por FIN
- 04/10/2001 - Recebido por ATM
- 05/10/2001 - Encaminhado por ATM
- 05/10/2001 - Recebido por FIN
- 26/10/2001 - Encaminhado por FIN
- 26/10/2001 - Recebido por ATM
- 19/12/2001 - Encaminhado por ATM
- 19/12/2001 - Recebido por LEG3
- 15/01/2002 - Encaminhado por LEG3
- 23/01/2002 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 13 em 14/12/2001
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 13 em 17/12/2001
Encaminhamento
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 23/10/2001 atraves do(a) OF ATL 372/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 354/00 (iss - acrescenta à lista de serviços tributáveis pelo imposto sobre ser- viços de qualquer natureza o item 101), atraves do Documento Recebido nro. 281/2001
- Oficio CMSP 828/2001 de 18/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 27/12/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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