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Projeto de Lei nº 354/2019

Ementa

ALTERA O ART. 340 DA LEI 16.500/2014 SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Fabio Riva

Data de apresentação

28/05/2019

Processo

01-0354/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

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