Projeto de Lei nº 36/2022

Ementa

ACRESCENTA O ARTIGO 11-A À LEI Nº 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA PREVER A INSTALAÇÃO DE CISTERNAS EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS OU EQUIPAMENTO MUNICIPAL

Autor

Erika Hilton

Data de apresentação

09/02/2022

Processo

01-0036/2022

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/02/2022 - Recebido por SGP22
• 09/02/2022 - Encaminhado por SGP22
• 10/02/2022 - Recebido por SGP42
• 10/02/2022 - Encaminhado por SGP42
• 15/02/2022 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/02/2022 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 16/02/2022 - Recebido por PRESID
• 16/02/2022 - Encaminhado por PRESID
• 16/02/2022 - Recebido por PROC-CMSP

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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