Projeto de Lei nº 361/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A INICIATIVA PRIVADA VISANDO A EXECUÇÃO OU REFORMA E MANUTENÇÃO DE SANITÁRIOS PARA USO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 50 DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 24 DA LEI Nº 14.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
06/08/2014
Processo
01-0361/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/08/2014 - Recebido por SGP22
- 07/08/2014 - Encaminhado por SGP22
- 07/08/2014 - Recebido por PESQUISA
- 03/09/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 04/09/2014 - Recebido por CCJ
- 06/11/2014 - Encaminhado por CCJ
- 06/11/2014 - Recebido por URB
- 22/01/2015 - Encaminhado por URB
- 22/01/2015 - Recebido por SGP21
- 04/05/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/05/2017 - Recebido por SGP23
- 18/05/2017 - Encaminhado por SGP23
- 18/05/2017 - Recebido por SGP22
- 18/05/2017 - Encaminhado por SGP22
- 19/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/05/2017 - Recebido por SGP12
- 04/07/2017 - Encaminhado por SGP12
- 04/07/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 662/2017 de 20/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 18/05/2017 atraves do(a) OF 42/17 // SGP23 N° 662/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, pelo presente ofício são explicitadas as razões que impedem a sanção do pl 361/2014, assim vejo-me na contingência de vetar com fulcro no art 42 §1° da lei orgânica do município, atraves do Documento Recebido nro. 268/2017
Documentos
Links relacionados
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