Projeto de Lei nº 362/2013

Ementa

ESTABELECE ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA OS ATLETAS DE CATEGORIAS BASE DE ESPORTES OLÍMPICOS QUE ESTEJAM FEDERADOS NA RESPECTIVA ENTIDADE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DESPORTO

Autor

Nelo Rodolfo

Apoiadores

Calvo, George Hato e Ricardo Nunes

Data de apresentação

28/05/2013

Processo

01-0362/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/05/2013 - Recebido por SGP22
• 29/05/2013 - Encaminhado por SGP22
• 29/05/2013 - Recebido por PESQUISA
• 07/06/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 07/06/2013 - Recebido por CCJ
• 26/06/2013 - Encaminhado por CCJ
• 26/06/2013 - Recebido por ADM
• 03/10/2013 - Encaminhado por ADM
• 07/10/2013 - Recebido por ECON
• 15/10/2013 - Encaminhado por ECON
• 15/10/2013 - Recebido por SGP21
• 15/10/2013 - Encaminhado por SGP21
• 15/10/2013 - Recebido por ECON
• 17/10/2013 - Encaminhado por ECON
• 29/11/2013 - Recebido por SGP21
• 29/01/2016 - Encaminhado por SGP21
• 29/01/2016 - Recebido por SGP23
• 04/02/2016 - Encaminhado por SGP23
• 04/02/2016 - Recebido por SGP22
• 12/02/2016 - Encaminhado por SGP22
• 12/02/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/02/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 23/02/2016 - Recebido por SGP12
• 08/03/2016 - Encaminhado por SGP12
• 09/03/2016 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 16 em 13/11/2013
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015

Encaminhamento

• Oficio CMSP 44/2016 de 06/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 04/02/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 38/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, enc. de veto total ao pl 362/13 de autoria do ver. george hato, calvo, nelo rodolfo e ricardo nunes, que objetiva inseção de trarifa no transporte coletivo aos atletas das categorias de base de esportes olimpicos, atraves do Documento Recebido nro. 112/2016

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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