Projeto de Lei nº 37/2019

Ementa

REVOGA A LEI Nº 17.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (SAMPAPREV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Claudio Fonseca

Data de apresentação

14/03/2019

Processo

01-0037/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/02/2019 - Recebido por SGP22
• 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
• 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 26/04/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 26/04/2019 - Recebido por CCJ
• 07/10/2019 - Encaminhado por CCJ
• 08/10/2019 - Recebido por SGP22
• 08/10/2019 - Encaminhado por SGP22
• 08/10/2020 - Recebido por CCJ
• 22/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 19/02/2021 - Recebido por SGP12
• 11/03/2021 - Encaminhado por SGP12
• 11/03/2021 - Recebido por TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Encerramento

Processo encerrado em 08/10/2019 (APENSADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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