Projeto de Lei nº 371/1996
Ementa
VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NO ESTADIOS DE FUTEBOL E CONJUNTOS POLIESPORTIVOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
17/04/1996
Processo
01-0371/1996
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.402, de 3 de julho de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/04/1996 - Recebido por ATM
- 22/04/1996 - Encaminhado por ATM
- 23/04/1996 - Recebido por CCJ
- 24/05/1996 - Encaminhado por CCJ
- 30/08/1996 - Recebido por EDUC
- 17/09/1996 - Encaminhado por EDUC
- 17/09/1996 - Recebido por SAUDE
- 17/10/1996 - Encaminhado por SAUDE
- 17/10/1996 - Recebido por FIN
- 08/11/1996 - Encaminhado por FIN
- 08/11/1996 - Recebido por ATM
- 16/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 17/03/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 19/03/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/03/1997 - Recebido por ATM
- 12/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 12/06/1997 - Recebido por LEG3
- 07/07/1997 - Encaminhado por LEG3
- 08/07/1997 - Recebido por ATM
- 31/07/1997 - Encaminhado por ATM
- 01/08/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 12 em 04/06/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 21, Legislatura 12 em 10/06/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 365/1997 de 17/06/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 01/08/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)