Projeto de Lei nº 374/2011
Ementa
DENOMINA TRAVESSA DONA MARIA SEVERINA DA SILVA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS EUGENIO SANS E A RUA MANUEL NUNES FIGUEIRA - ITAIM PAULISTA, SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
10/08/2011
Processo
01-0374/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.607, de 28 de junho de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/08/2011 - Recebido por SGP22
- 12/08/2011 - Encaminhado por SGP22
- 12/08/2011 - Recebido por PESQUISA
- 25/08/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 25/08/2011 - Recebido por CCJ
- 24/10/2011 - Encaminhado por CCJ
- 25/10/2011 - Recebido por URB
- 17/11/2011 - Encaminhado por URB
- 17/11/2011 - Recebido por EDUC
- 02/03/2012 - Encaminhado por EDUC
- 02/03/2012 - Recebido por FIN
- 20/03/2012 - Encaminhado por FIN
- 23/03/2012 - Recebido por SGP21
- 28/06/2012 - Encaminhado por SGP21
- 28/06/2012 - Recebido por SGP23
- 29/06/2012 - Encaminhado por SGP23
- 29/06/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 15 em 19/06/2012
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 15 em 19/06/2012
Encaminhamento
- Oficio CMSP 374/2011 de 18/08/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 412/2011 de 01/09/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 28/09/2011 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 361/11-C, enviado pelo(a) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, encaminha informação sobre pl 374/11, pedido aprovado pela ccjlp, atraves do Documento Recebido nro. 2038/2011
- Oficio CMSP 4/2012 de 05/01/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 2289/2012 de 20/06/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/06/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/08/2011, p. 67
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo
Redação original
Denomina "Travessa Dona Maria Severina Da Silva" o espaço livre sem denominação localizado entre as Ruas Eugenio Sans e a Rua Manuel Nunes Figueira - Itaim Paulista. Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica denominada a "Travessa Dona Maria Severina Da Silva" o espaço livre sem denominação localizado entre as Ruas Eugenio Sans e a Rua Manuel Nunes Figueira - Itaim Paulista, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.