Projeto de Lei nº 375/2004
Ementa
[VTA07] DENOMINA LARGO GINO ORLANDO, O ALARGAMENTO DE RUAS EM FRENTE AO PORTÃO SEIS DO ESTÁDIO DO MORUMBI, LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA JULES RIMET COM A RUA PADRE LEBRET, ALTURA DO Nº 804, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
10/08/2004
Processo
01-0375/2004
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/08/2004 - Recebido por ATM
- 18/08/2004 - Encaminhado por ATM
- 18/08/2004 - Recebido por CCJ
- 06/01/2005 - Encaminhado por CCJ
- 11/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 02/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 14/03/2005 - Recebido por SGP2
- 14/03/2005 - Encaminhado por SGP2
- 14/03/2005 - Recebido por CCJ
- 21/06/2005 - Encaminhado por CCJ
- 21/06/2005 - Recebido por URB
- 12/02/2007 - Encaminhado por URB
- 14/02/2007 - Recebido por SGP21
- 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
- 14/02/2007 - Recebido por SGP12
- 01/03/2007 - Encaminhado por SGP12
- 08/03/2007 - Recebido por SGP23
- 08/03/2007 - Encaminhado por SGP23
- 29/03/2007 - Recebido por SGP21
- 29/03/2007 - Encaminhado por SGP21
- 29/03/2007 - Recebido por SGP22
- 29/03/2007 - Encaminhado por SGP22
- 30/03/2007 - Recebido por SGP23
- 26/04/2007 - Encaminhado por SGP23
- 27/04/2007 - Recebido por SGP22
- 27/04/2007 - Encaminhado por SGP22
- 27/04/2007 - Recebido por URB
- 31/05/2007 - Encaminhado por URB
- 31/05/2007 - Recebido por SGP21
- 03/07/2007 - Encaminhado por SGP21
- 03/07/2007 - Recebido por SGP23
- 14/08/2007 - Encaminhado por SGP23
- 17/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 157/2004 de 08/09/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 05/10/2004 atraves do(a) 582/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1286/2004
- Oficio CMSP 198/2005 de 14/10/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 19/01/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 11/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 135/2006
- Oficio CMSP 1163/2007 de 30/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 25/04/2007 atraves do(a) OF ATL 82/2007, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 375/04. - publ. no doc de 26/04/07, p. 1, col. 2, atraves do Documento Recebido nro. 977/2007
- Oficio CMSP 3917/2007 de 07/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/08/2007 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina "Largo Gino Orlando" o alargamento de ruas em frente ao portão seis do Estádio do Morumbi, localizado no entroncamento da Av. Jules Rimet com a Rua Padre Lebret altura do n° 804, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:
Art. 1° - Fica denominado "Largo Gino Orlando" o alargamento de ruas em frente ao portão seis do Estádio do Morumbi, localizado no entroncamento da Av. Jules Rimet com a Rua Padre Lebret altura do n° 804.
Art. 2° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias contados à partir de sua publicação.
Art. 3° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.