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Projeto de Lei nº 382/2011

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO BAIRRO DO TEOTÔNIO VILELA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE SETEMBRO

Autor

Edir Sales

Data de apresentação

11/08/2011

Processo

01-0382/2011

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.521, de 4 de janeiro de 2012

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 04/01/2012 (PROMULGADO)

Documentos

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/08/2011, p. 55

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo

Redação original

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de Julho de 2007, para incluir o "Dia do Bairro do Teotônio Vilela", a ser comemorado anualmente no dia 26 de Setembro.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica acrescido inciso ao artigo 07º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

"26 de Setembro: o dia do bairro do Teotônio Vilela, que será comemorado com a realização de eventos culturais, sociais e educacionais, para promover a confraternização entre a comunidade, as associações e os comerciantes locais".

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.