Projeto de Lei nº 384/2011
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO A "CORRIDA E CAMINHADA PELA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM", A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
16/08/2011
Processo
01-0384/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.848, de 2 de setembro de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/08/2011 - Recebido por SGP22
- 17/08/2011 - Encaminhado por SGP22
- 18/08/2011 - Recebido por PESQUISA
- 20/09/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 20/09/2011 - Recebido por CCJ
- 10/10/2011 - Encaminhado por CCJ
- 20/10/2011 - Recebido por ADM
- 07/01/2013 - Encaminhado por ADM
- 08/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 04/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Recebido por SGP22
- 13/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 13/03/2013 - Recebido por ADM
- 25/03/2013 - Encaminhado por ADM
- 25/03/2013 - Recebido por EDUC
- 09/05/2013 - Encaminhado por EDUC
- 10/05/2013 - Recebido por SAUDE
- 25/06/2013 - Encaminhado por SAUDE
- 26/06/2013 - Recebido por FIN
- 08/08/2013 - Encaminhado por FIN
- 08/08/2013 - Recebido por SGP23
- 05/09/2013 - Encaminhado por SGP23
- 06/09/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 08/08/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2380/2013 de 21/08/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 2425/2013 de 02/09/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 03/09/2013 atraves do(a) OF ATL Nº 156/2013, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.848 para a promulgação pela câmara municipal da lei relativa ao projeto de lei nº 384/2011, atraves do Documento Recebido nro. 548/2013
Encerramento
Processo encerrado em 02/09/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/08/2011, p. 81
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo
Redação original
PROJETO DE LEI 384/2011
do Vereador Paulo Frange (PTB)
"Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário do município a "Corrida e Caminhada pela Atenção Integral à Saúde do Homem", a ser realizada anualmente, no primeiro domingo do mês de agosto, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º. Insere a alínea "c" no inciso CLXXV ao artigo 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
"no primeiro domingo do mês de agosto: a "Corrida e Caminhada pela Atenção Integral à Saúde do Homem", a ser realizada pela Secretaria Municipal de Esportes em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde, com o objetivo promover a saúde e melhorar a qualidade de vida reduzindo os índices de doenças e mortes na população masculina, melhorar a qualidade de vida e a redução dos índices de doenças e mortes na população masculina". (NR)
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua publicação.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 11 de Agosto de 2011. Às Comissões competentes."