Projeto de Lei nº 384/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA INFANTIL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
02/08/2016
Processo
01-0384/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.837, de 8 de fevereiro de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/07/2016 - Recebido por SGP22
- 04/08/2016 - Encaminhado por SGP22
- 05/08/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 12/09/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 12/09/2016 - Recebido por CCJ
- 08/11/2016 - Encaminhado por CCJ
- 08/11/2016 - Recebido por ECON
- 02/01/2017 - Encaminhado por ECON
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 16/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2017 - Recebido por SGP22
- 20/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 21/02/2017 - Recebido por ECON
- 21/03/2017 - Encaminhado por ECON
- 21/03/2017 - Recebido por SGP21
- 30/03/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/04/2017 - Recebido por SGP12
- 05/04/2017 - Encaminhado por SGP12
- 05/04/2017 - Recebido por SGP21
- 05/07/2017 - Encaminhado por SGP21
- 02/08/2017 - Recebido por SGP12
- 02/08/2017 - Encaminhado por SGP12
- 03/08/2017 - Recebido por ADM
- 24/08/2017 - Encaminhado por ADM
- 24/08/2017 - Recebido por FIN
- 20/09/2017 - Encaminhado por FIN
- 20/09/2017 - Recebido por SAUDE
- 10/10/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 18/12/2017 - Recebido por SGP21
- 23/04/2018 - Encaminhado por SGP21
- 24/04/2018 - Recebido por SGP23
- 24/04/2018 - Encaminhado por SGP23
- 24/04/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 17 em 29/03/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1978/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 07/02/2018
Encerramento
Processo encerrado em 19/09/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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