Projeto de Lei nº 386/2013
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.866/2004, QUE FIXA AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, PARA AMPLIAR O PODER FISCALIZATÓRIO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL
Autor
Data de apresentação
04/06/2013
Processo
01-0386/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/06/2013 - Recebido por SGP22
- 05/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 05/06/2013 - Recebido por PESQUISA
- 25/06/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 25/06/2013 - Recebido por CCJ
- 23/08/2013 - Encaminhado por CCJ
- 23/08/2013 - Recebido por URB
- 29/07/2014 - Encaminhado por URB
- 29/07/2014 - Recebido por ADM
- 04/09/2014 - Encaminhado por ADM
- 08/09/2014 - Recebido por FIN
- 10/03/2015 - Encaminhado por FIN
- 10/03/2015 - Recebido por SGP21
- 19/03/2015 - Encaminhado por SGP21
- 20/03/2015 - Recebido por SGP12
- 31/03/2015 - Encaminhado por SGP12
- 31/03/2015 - Recebido por SGP21
- 22/04/2015 - Encaminhado por SGP21
- 28/04/2015 - Recebido por SGP12
- 28/04/2015 - Encaminhado por SGP12
- 29/04/2015 - Recebido por SGP21
- 16/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 19/10/2015 - Recebido por SGP23
- 10/11/2015 - Encaminhado por SGP23
- 10/11/2015 - Recebido por SGP22
- 11/11/2015 - Encaminhado por SGP22
- 19/11/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 19/11/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/12/2015 - Recebido por SGP12
- 11/12/2015 - Encaminhado por SGP12
- 11/12/2015 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 16 em 07/10/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2548/2015 de 07/10/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 10/11/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°178/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 386/13, do vereador alfredinho, que fixa as atribuições da guarda civil metropolitana, atraves do Documento Recebido nro. 920/2015
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Links relacionados
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