Projeto de Lei nº 395/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 15.763, DE 20 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A VAGAS PREFERENCIAIS PARA GESTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO COM ATÉ DOIS ANOS, NOS ESTACIONAMENTOS MANTIDOS EM SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)

Autor

Alessandro Guedes

Data de apresentação

13/08/2015

Processo

01-0395/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/08/2015 - Recebido por SGP22
• 17/08/2015 - Encaminhado por SGP22
• 18/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/09/2015 - Recebido por CCJ
• 20/10/2015 - Encaminhado por CCJ
• 22/10/2015 - Recebido por ECON
• 19/01/2016 - Encaminhado por ECON
• 21/01/2016 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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