Projeto de Lei nº 396/2019
Ementa
AUTORIZA OS SERVIÇOS DE ZELADORIA PELAS SUBPREFEITURAS E PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO, EM LOTEAMENTOS IRREGULARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Marcelo Messias e Delegado Palumbo
Data de apresentação
11/06/2019
Processo
01-0396/2019
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.594, de 9 de agosto de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/06/2019 - Recebido por SGP22
- 13/06/2019 - Encaminhado por SGP22
- 14/06/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 18/07/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 19/07/2019 - Recebido por CCJ
- 05/03/2020 - Encaminhado por CCJ
- 06/03/2020 - Recebido por URB
- 25/06/2020 - Encaminhado por URB
- 25/06/2020 - Recebido por SGP1
- 27/07/2020 - Encaminhado por SGP1
- 03/08/2020 - Recebido por SGP12
- 31/10/2020 - Encaminhado por SGP12
- 09/11/2020 - Recebido por SGP21
- 10/08/2021 - Encaminhado por SGP21
- 10/08/2021 - Recebido por SGP23
- 10/08/2021 - Encaminhado por SGP23
- 13/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 17 em 08/07/2020
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 18 em 14/07/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 714/2021 de 15/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0016075-0 - prazo de sanção: 09/08/2021
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 10/08/2021 atraves do(a) 6510.2021/0016075-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 693/2021
Encerramento
Processo encerrado em 09/08/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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