Projeto de Lei nº 399/2012

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DIFERENCIADO A EDIFICAÇÕES DESTINADAS AO CULTO RELIGIOSO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adilson Amadeu

Data de apresentação

19/09/2012

Processo

01-0399/2012

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/09/2012 - Recebido por SGP22
• 20/09/2012 - Encaminhado por SGP22
• 20/09/2012 - Recebido por PESQUISA
• 16/10/2012 - Encaminhado por PESQUISA
• 16/10/2012 - Recebido por SGP22
• 17/10/2012 - Encaminhado por SGP22
• 18/10/2012 - Recebido por CCJ
• 03/01/2013 - Encaminhado por CCJ
• 09/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 04/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 06/03/2013 - Recebido por SGP22
• 12/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 12/03/2013 - Recebido por CCJ
• 04/04/2013 - Encaminhado por CCJ
• 04/04/2013 - Recebido por URB
• 02/01/2017 - Encaminhado por URB
• 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 13/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 15/02/2017 - Recebido por SGP22
• 16/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 16/02/2017 - Recebido por URB
• 21/01/2021 - Encaminhado por URB
• 22/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 18/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/03/2021 - Recebido por SGP22
• 18/03/2021 - Encaminhado por SGP22
• 22/03/2021 - Recebido por URB

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/08/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 374/2016-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. a req. da com. urb. sobre o pl nº 399/12, do ver. adilson amadeu, que dispõe sobre alvará de funcionamento diferenciado a edificações de culto religioso, encaminha manifestação da sec. mun. de licenciamento, atraves do Documento Recebido nro. 660/2016

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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