Projeto de Lei nº 399/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE BÁSICAS (UBS) E DA ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL (AMAS), QUE PRESTAM SERVIÇOS PELO PERÍODO DE 14 HORAS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
18/06/2013
Processo
01-0399/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/06/2013 - Recebido por SGP22
- 19/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 19/06/2013 - Recebido por PESQUISA
- 24/06/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 25/06/2013 - Recebido por CCJ
- 26/07/2013 - Encaminhado por CCJ
- 29/07/2013 - Recebido por ADM
- 23/08/2013 - Encaminhado por ADM
- 29/08/2013 - Recebido por SAUDE
- 10/04/2014 - Encaminhado por SAUDE
- 10/04/2014 - Recebido por FIN
- 03/07/2015 - Encaminhado por FIN
- 03/07/2015 - Recebido por SGP21
- 23/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 26/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 28/01/2014 atraves do(a) OF. ATL Nº 040/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminho por cópia os pronunciamentos exarados no âmbito da secretaria municipal de saúde contrários à aprovação da medida, atraves do Documento Recebido nro. 113/2014
- Oficio CMSP 279/2014 de 17/07/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 19/08/2014 atraves do(a) OF ATL 301/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 399/13, atraves do Documento Recebido nro. 621/2014
Encerramento
Processo encerrado em 23/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)