Projeto de Lei nº 40/1993

Ementa

ALTERA O ARTIGOI 55 DA LEI 10.544 DE 31 DE MARCO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE LICITACÕES, CONCURSOS, E CONTRATACÕES DE SERVICOS OBRAS COMPRAS, ALIENACÕES, CONCESSÕES E LOCACÕES, DA ADMINISTACÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

17/02/1993

Processo

01-0040/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/02/1993 - Recebido por ATM
• 24/02/1993 - Encaminhado por ATM
• 25/02/1993 - Recebido por CCJ
• 14/04/1993 - Encaminhado por CCJ
• 14/04/1993 - Recebido por URB
• 24/05/1993 - Encaminhado por URB
• 25/05/1993 - Recebido por ADM
• 21/06/1993 - Encaminhado por ADM
• 21/06/1993 - Recebido por FIN
• 29/06/1993 - Encaminhado por FIN
• 29/06/1993 - Recebido por PRESID
• 01/07/1993 - Encaminhado por PRESID
• 01/07/1993 - Recebido por LEG3
• 07/07/1993 - Encaminhado por LEG3
• 05/08/1993 - Recebido por FIN
• 18/08/1993 - Encaminhado por FIN
• 19/08/1993 - Recebido por ATM
• 05/10/1995 - Encaminhado por ATM
• 05/10/1995 - Recebido por LEG3
• 05/10/1995 - Encaminhado por LEG3
• 05/06/1996 - Recebido por ATM
• 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 24/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 24/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 27/02/1997 - Recebido por ATM
• 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 22/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/03/2010 - Recebido por SGP2
• 28/04/2010 - Encaminhado por SGP2
• 28/04/2010 - Recebido por PESQUISA
• 31/08/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 31/08/2010 - Recebido por SGP21
• 02/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 03/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 15/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/03/2013 - Recebido por SGP22
• 21/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 22/03/2013 - Recebido por SGP21
• 09/11/2015 - Encaminhado por SGP21
• 10/11/2015 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300218/1993 de 05/07/1993 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/08/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de finanças sobre o pl. 0040/93, do ver. arselino tatto, atraves do Documento Recebido nro. 288/1993

Encerramento

Processo encerrado em 09/11/2015 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial

Links relacionados

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