Projeto de Lei nº 400/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE PELÍCULA NOS VIDROS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO SISTEMA LOCAL, NOS TRANSPORTES ESCOLARES PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
18/06/2013
Processo
01-0400/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/06/2013 - Recebido por SGP22
- 19/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 19/06/2013 - Recebido por PESQUISA
- 19/07/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 23/07/2013 - Recebido por CCJ
- 30/09/2013 - Encaminhado por CCJ
- 01/10/2013 - Recebido por URB
- 03/03/2016 - Encaminhado por URB
- 03/03/2016 - Recebido por ECON
- 29/11/2016 - Encaminhado por ECON
- 29/11/2016 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 223/2015 de 06/05/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/07/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°323/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT, informações prestadas pela secretaria municipal de transportes, em atenção a requerimento da comissão de política urbana, acerca do pl 400/13, de autoria do vereador nelo rofolfo, que proíbe o uso de película em veículos, atraves do Documento Recebido nro. 577/2015
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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