Projeto de Lei nº 400/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS OPERADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SEJAM CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS, INSTALAREM "BOTÃO DE PÂNICO" EM SEUS CARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Vavá

Apoiadores

Eduardo Tuma

Data de apresentação

02/09/2014

Processo

01-0400/2014

Situação

tramitando

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

19/08/2014 - Recebido por SGP22
03/09/2014 - Encaminhado por SGP22
03/09/2014 - Recebido por PESQUISA
16/10/2014 - Encaminhado por PESQUISA
16/10/2014 - Recebido por CCJ
16/10/2015 - Encaminhado por CCJ
16/10/2015 - Recebido por URB
02/01/2017 - Encaminhado por URB
03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
22/02/2017 - Recebido por SGP22
23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
02/03/2017 - Recebido por URB
07/04/2017 - Encaminhado por URB
07/04/2017 - Recebido por ECON
25/05/2017 - Encaminhado por ECON
26/05/2017 - Recebido por FIN
24/08/2017 - Encaminhado por FIN
24/08/2017 - Recebido por SGP21
13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
18/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

Oficio CMSP 699/2015 de 09/12/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 30/05/2016 atraves do(a) ATL 184/16-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT, informações fornecidas pela secretaria de transportes acerca do pl 400/2014, dos vereadores eduardo tuma e vavá, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do "botão de pânico" no transporte coletivo, atraves do Documento Recebido nro. 369/2016

Encerramento

Processo encerrado em 13/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

Links relacionados

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