Projeto de Lei nº 401/2008

Ementa

DENOMINA VIELA MARIA JOSÉ DA ROCHA, VIELA INOMINADA, ENTRE A RUA JOSÉ DA SILVA RAMOS E RUA JOÃO PINTO DE OLIVEIRA, NO JARDIM GUARANI, BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Claudinho

Data de apresentação

12/06/2008

Processo

01-0401/2008

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.986, de 23 de setembro de 2009

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/06/2008 - Recebido por SGP22
• 17/06/2008 - Encaminhado por SGP22
• 17/06/2008 - Recebido por PESQUISA
• 27/06/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 30/06/2008 - Recebido por CCJ
• 05/09/2008 - Encaminhado por CCJ
• 05/09/2008 - Recebido por URB
• 12/11/2008 - Encaminhado por URB
• 13/11/2008 - Recebido por EDUC
• 15/12/2008 - Encaminhado por EDUC
• 15/12/2008 - Recebido por FIN
• 12/01/2009 - Encaminhado por FIN
• 13/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 13/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/03/2009 - Recebido por SGP2
• 22/04/2009 - Encaminhado por SGP2
• 22/04/2009 - Recebido por FIN
• 27/08/2009 - Encaminhado por FIN
• 28/08/2009 - Recebido por SGP23
• 24/09/2009 - Encaminhado por SGP23
• 24/09/2009 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 27/08/2009

Encaminhamento

• Oficio CMSP 423/2008 de 10/07/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 22/07/2008 atraves do(a) OF ATL Nº 358/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3242/2008
• Oficio CMSP 2919/2009 de 10/09/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 23/09/2009 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Viela Maria José da Rocha, viela inominada, entre Rua José da Silva Ramos e Rua João Pinto de Oliveira, no Jardim Guarani, Brasilândia, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º Fica denominada Travessa Maria José da Rocha, viela inominada, localizada entre a Rua José da Silva Ramos, altura do nº192 - Cep 02849-120 e a Rua João Pinto de Oliveira, altura do nº406 - Cep 02849-110 no bairro do Jardim Guarani, Brasilândia - Zona Norte.

Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, Às Comissões competentes.