Projeto de Lei nº 401/2011
Ementa
DENOMINA PRAÇA ANGELINA DA SILVA SANTOS, O ESPAÇO PÚBLICO EXISTENTE NO FINAL DA RUA ALBERTINA MEDEIROS, PRÓXIMO AO RIO ITAQUERA, BAIRRO VILA PROGRESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
18/08/2011
Processo
01-0401/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.655, de 6 de dezembro de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/08/2011 - Recebido por SGP22
- 22/08/2011 - Encaminhado por SGP22
- 22/08/2011 - Recebido por PESQUISA
- 06/09/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 08/09/2011 - Recebido por CCJ
- 13/11/2012 - Encaminhado por CCJ
- 28/11/2012 - Recebido por SGP23
- 07/12/2012 - Encaminhado por SGP23
- 07/12/2012 - Recebido por ARQUIVO
- 07/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 20/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 20/05/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 07/11/2012
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 19/04/2012 atraves do(a) OF ATL 162/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações dos órgãos competentes a respeito do projeto de lei nº 401/2011, atraves do Documento Recebido nro. 189/2012
- Oficio CMSP 319/2012 de 21/06/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera pedido de informações para instrução de pl
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 14/08/2012 atraves do(a) OF ATL 367/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações e dos esclarecimentos prestados pelo órgão municipal competentes a respeito do projeto de lei nº 401/2011, atraves do Documento Recebido nro. 414/2012
- Oficio CMSP 3824/2012 de 28/11/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 06/12/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/08/2011, p. 75
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo
Redação original
PROJETO DE LEI 401/2011
da Vereadora Juliana Cardoso (PT)
"Denomina Praça Angelina da Silva Santos, o espaço público existente no final da Rua Albertina Medeiros, próximo ao Rio Itaquera, Bairro Vila Progresso, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica denominada Praça Angelina da Silva Santos, o espaço público existente no final da Rua Albertina Medeiros, próximo ao Rio Itaquera, Bairro Vila Progresso.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de Agosto de 2011. Às Comissões competentes."