Projeto de Lei nº 403/2009
Ementa
DENOMINA PARQUE LINEAR FRANCISCO MENEGOLO O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PROFESSOR ANTONIO DE CASTRO LOPES E A AV. PARANAGUÁ, AV. SÃO MIGUEL, AV BOTURUSSU, ÀS MARGENS DO CÓRREGO MONGAGUÁ, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
16/06/2009
Processo
01-0403/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.175, de 24 de maio de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/06/2009 - Recebido por SGP22
- 23/06/2009 - Encaminhado por SGP22
- 23/06/2009 - Recebido por PESQUISA
- 18/08/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 21/08/2009 - Recebido por CCJ
- 30/11/2009 - Encaminhado por CCJ
- 01/12/2009 - Recebido por URB
- 14/12/2009 - Encaminhado por URB
- 29/01/2010 - Recebido por EDUC
- 16/03/2010 - Encaminhado por EDUC
- 16/03/2010 - Recebido por FIN
- 23/04/2010 - Encaminhado por FIN
- 26/04/2010 - Recebido por SGP21
- 26/04/2010 - Encaminhado por SGP21
- 26/04/2010 - Recebido por SGP12
- 27/04/2010 - Encaminhado por SGP12
- 27/04/2010 - Recebido por SGP23
- 25/05/2010 - Encaminhado por SGP23
- 25/05/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/04/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 493/2009 de 21/09/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 10/11/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 646/09-c, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3511/2009
- Oficio CMSP 1469/2010 de 11/05/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 24/05/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Parque Linear Francisco Menegolo o logradouro inominado, localizado entre as ruas Professor Antonio de Castro Lopes e a Av. Paranaguá, Av. São Miguel, Av. Boturussu, às margens do Córrego Mongaguá no Distrito de Ermelino Matarazzo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1.º Fica denominado Parque Linear Francisco Menegolo o logradouro constituído pela área situada entre as ruas Professor Antonio de Castro Lopes e a Av. Paranaguá, Av. São Miguel, Av. Boturussu, às margens do Córrego Mongaguá no Distrito de Ermelino Matarazzo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 10 de junho de 2009. Às Comissões competentes.