Projeto de Lei nº 403/2020

Ementa

ALTERA A LEI Nº 11.248, DE 01 DE OUTUBRO DE 1992, PARA INCLUSÃO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Souza Santos

Data de apresentação

30/06/2020

Processo

01-0403/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/06/2020 - Recebido por SGP22
• 30/06/2020 - Encaminhado por SGP22
• 01/07/2020 - Recebido por SGP42
• 01/07/2020 - Encaminhado por SGP42
• 02/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/07/2020 - Recebido por PRESID
• 08/07/2020 - Encaminhado por PRESID
• 08/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 27/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 27/07/2020 - Recebido por CCJ
• 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 27/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 27/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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