Projeto de Lei nº 408/1990
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM V DO ARTIGO 4º DA LEI 10.430 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988; DISPÕE SOBRE NOVO ENQUADRAMENTO DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DAQUELA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Luiza Erundina
Data de apresentação
28/11/1990
Processo
3114/1990
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.046, de 26 de agosto de 1991
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