Projeto de Lei nº 410/2020

Ementa

RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS E LOCAIS DE CULTO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANTES DURANTE E APÓS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS

Autor

Rinaldi Digilio

Apoiadores

Isac Felix, Gilberto Nascimento Jr, Zé Turin, Ricardo Nunes, Noemi Nonato, Rute Costa, Atílio Francisco, Rodrigo Goulart, Eduardo Tuma, Fernando Holiday, Camilo Cristófaro, Reis, João Jorge, Fabio Riva, André Santos, Souza Santos, Sandra Tadeu, Eliseu Gabriel, Natalini, Aurelio Nomura, Patricia Bezerra, Delegado Palumbo, Marcelo Messias, Ely Teruel, Edir Sales, Thammy Miranda, Sansão Pereira, Sandra Santana, Carlos Bezerra Jr, Felipe Becari, Marlon Luz e Sonaira Fernandes

Data de apresentação

30/06/2020

Processo

01-0410/2020

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.647, de 24 de setembro de 2021

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/06/2020 - Recebido por SGP22
• 30/06/2020 - Encaminhado por SGP22
• 01/07/2020 - Recebido por SGP42
• 01/07/2020 - Encaminhado por SGP42
• 02/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/07/2020 - Recebido por PRESID
• 08/07/2020 - Encaminhado por PRESID
• 08/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/07/2020 - Recebido por CCJ
• 21/07/2020 - Encaminhado por CCJ
• 24/07/2020 - Recebido por ADM
• 04/08/2020 - Encaminhado por ADM
• 05/08/2020 - Recebido por SAUDE
• 18/11/2020 - Encaminhado por SAUDE
• 07/12/2020 - Recebido por SGP12
• 07/12/2020 - Encaminhado por SGP12
• 07/12/2020 - Recebido por SGP21
• 11/08/2021 - Encaminhado por SGP21
• 16/08/2021 - Recebido por CCJ
• 04/09/2021 - Encaminhado por CCJ
• 16/09/2021 - Recebido por SGP21
• 16/09/2021 - Encaminhado por SGP21
• 28/09/2021 - Recebido por SGP23
• 14/10/2021 - Encaminhado por SGP23
• 19/11/2021 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 289, Legislatura 17 em 25/11/2020
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 63, Legislatura 18 em 26/08/2021

Encaminhamento

• Oficio CMSP 921/2021 de 26/08/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0019701-7
• prazo de sanção: 24/09/2021

Encerramento

Processo encerrado em 14/10/2021 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)