Projeto de Lei nº 416/1993

Ementa

ACRESCENTA NOVOS PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 52,54,56,57,E 67, DA LEI 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988, MODIFICADA PELAS LEIS.10.913, DE 1990,E LEI 11-110, DE 25-10-91, LEI.11.107, DE 31-10-91, LEI 11.131,DE 04-12-91,LEI 11.194, DE 15-05-92, E 11.259,08-10-92

Autor

Nelo Rodolfo

Data de apresentação

08/06/1993

Processo

01-0416/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/06/1993 - Recebido por ATM
• 15/06/1993 - Encaminhado por ATM
• 15/12/1993 - Recebido por CCJ
• 11/02/1994 - Encaminhado por CCJ
• 11/02/1994 - Recebido por ADM
• 10/03/1994 - Encaminhado por ADM
• 10/03/1994 - Recebido por FIN
• 17/03/1994 - Encaminhado por FIN
• 17/03/1994 - Recebido por ATM
• 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 14/01/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 14/01/1997 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial

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