Projeto de Lei nº 418/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ORIENTAÇÃO DE IDOSOS NA PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, NAS PRAÇAS PÚBLICAS QUE CONTAM COM APARELHOS DE GINÁSTICA
Autor
Data de apresentação
02/09/2014
Processo
01-0418/2014
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.576, de 18 de novembro de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/08/2014 - Recebido por SGP22
- 03/09/2014 - Encaminhado por SGP22
- 03/09/2014 - Recebido por PESQUISA
- 10/11/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 10/11/2014 - Recebido por CCJ
- 12/06/2015 - Encaminhado por CCJ
- 15/06/2015 - Recebido por EDUC
- 17/11/2015 - Encaminhado por EDUC
- 17/11/2015 - Recebido por SGP21
- 24/10/2016 - Encaminhado por SGP21
- 25/10/2016 - Recebido por SGP23
- 21/11/2016 - Encaminhado por SGP23
- 21/11/2016 - Recebido por SGP22
- 23/11/2016 - Encaminhado por SGP22
- 24/11/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/11/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 21/12/2016 - Recebido por SGP12
- 21/12/2016 - Encaminhado por SGP12
- 10/02/2017 - Recebido por SGP21
- 10/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 10/05/2019 - Recebido por SGP23
- 13/05/2019 - Encaminhado por SGP23
- 13/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 16 em 28/10/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 29/10/2015 atraves do(a) OF ATL 528/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.educação encaminha manife stação órgãos municipais sobre o pl 418/2014 ver. paulo fiorillo sobre a obrigatoriedade de contratação estagiários e prof.educação física para orientação idosos praças publica, atraves do Documento Recebido nro. 878/2015
- Oficio CMSP 2366/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 21/11/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL 227/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 418/14 do ver.paulo fiorilo que cria o pr ograma de orientação de atividades físicas do idoso nas praç as que tenham aparelhos de ginástica que contariam com estag iários e professores de educação física, atraves do Documento Recebido nro. 870/2016
- Oficio CMSP 744/2019 de 24/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 13/05/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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