Projeto de Lei nº 419/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE GUIA REBAIXADA DA CALÇADA NA FRENTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Eduardo Tuma

Data de apresentação

18/06/2013

Processo

01-0419/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/06/2013 - Recebido por SGP22
• 21/06/2013 - Encaminhado por SGP22
• 21/06/2013 - Recebido por PESQUISA
• 26/07/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 29/07/2013 - Recebido por CCJ
• 14/10/2013 - Encaminhado por CCJ
• 15/10/2013 - Recebido por URB
• 20/03/2015 - Encaminhado por URB
• 23/03/2015 - Recebido por ECON
• 14/08/2015 - Encaminhado por ECON
• 18/09/2015 - Recebido por SAUDE
• 02/01/2017 - Encaminhado por SAUDE
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/03/2017 - Recebido por SGP22
• 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 07/03/2017 - Recebido por SAUDE
• 17/09/2018 - Encaminhado por SAUDE
• 17/09/2018 - Recebido por FIN
• 07/12/2018 - Encaminhado por FIN
• 10/12/2018 - Recebido por SGP21
• 11/12/2018 - Encaminhado por SGP21
• 11/12/2018 - Recebido por SGP23
• 20/12/2018 - Encaminhado por SGP23
• 20/12/2018 - Recebido por SGP21
• 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 14/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 12/2016 de 05/02/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/03/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 077/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. of. com. saúde, encaminha info. da sec. mun. coord. das subpref. sobre pl 419/13, do ver. eduardo tuma, que visa dispor sobre a obrigatoriedade da construção de guia rebaixada em frente de comércios e instituições financeiras, atraves do Documento Recebido nro. 192/2016

Encerramento

Processo encerrado em 14/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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