Projeto de Lei nº 421/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA AV. RIO PEQUENO LOCALIZADA NO BAIRRO DE RIO PEQUENO, PARA "AV. DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

08/08/2006

Processo

01-0421/2006

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/07/2006 - Recebido por SGP2
• 31/08/2006 - Encaminhado por SGP2
• 13/09/2006 - Recebido por GV54
• 13/09/2006 - Encaminhado por GV54
• 13/09/2006 - Recebido por SGP22
• 13/09/2006 - Encaminhado por SGP22
• 14/09/2006 - Recebido por CCJ
• 22/11/2007 - Encaminhado por CCJ
• 23/11/2007 - Recebido por URB
• 05/06/2008 - Encaminhado por URB
• 05/06/2008 - Recebido por SGP12
• 10/06/2008 - Encaminhado por SGP12
• 10/06/2008 - Recebido por SGP21
• 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 12/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2009 - Recebido por SGP2
• 26/02/2009 - Encaminhado por SGP2
• 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
• 18/01/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 20/01/2010 - Recebido por SGP21
• 03/07/2012 - Encaminhado por SGP21
• 03/07/2012 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 308, Legislatura 15 em 02/05/2012
• REJEITADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012

Encaminhamento

• Oficio CMSP 229/2008 de 14/05/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações junto ao executivo acerca do pl 421/06
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 05/06/2008 atraves do(a) Ofício ATLM nº 236/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2326/2008

Encerramento

Processo encerrado em 03/07/2012 (REJEITADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Dispõe sobre a alteração de denominação da Av. Rio Pequeno localizada no bairro de Rio Pequeno, para "Av. Doutor Miguel Vieira Ferreira" no Município de São Paulo, e dá outras providências.

A CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:

Art 1º - Fica alterada a denominação da Av. Rio Pequeno localizada no bairro de Rio Pequeno, para "Av. Doutor Miguel Vieira Ferreira", no Município de São Paulo.

Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes".