Projeto de Lei nº 424/2014
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991 (REF. AO COMÉRCIO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE PROPORCIONAR MELHORIAS NA REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE)
Autor
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
09/09/2014
Processo
01-0424/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/09/2014 - Recebido por SGP22
- 10/09/2014 - Encaminhado por SGP22
- 10/09/2014 - Recebido por PESQUISA
- 06/11/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 06/11/2014 - Recebido por CCJ
- 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 14/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/02/2017 - Recebido por SGP22
- 16/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 16/02/2017 - Recebido por CCJ
- 31/10/2017 - Encaminhado por CCJ
- 31/10/2017 - Recebido por URB
- 09/05/2018 - Encaminhado por URB
- 11/05/2018 - Recebido por ADM
- 04/01/2021 - Encaminhado por ADM
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 27/01/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 27/01/2021 - Recebido por SGP22
- 27/01/2021 - Encaminhado por SGP22
- 15/02/2021 - Recebido por ADM
- 09/04/2021 - Encaminhado por ADM
- 11/04/2021 - Recebido por ECON
- 08/07/2021 - Encaminhado por ECON
- 09/07/2021 - Recebido por SAUDE
- 05/10/2021 - Encaminhado por SAUDE
- 06/10/2021 - Recebido por FIN
Encaminhamento
- Oficio CMSP 582/2018 de 07/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 728/2019 de 21/11/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/04/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001001-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 239/2020
- Oficio CMSP 945/2021 de 07/12/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/02/2022 atraves do(a) Proc SEI 6010.2022/0000132-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 100/2022
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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