Projeto de Lei nº 425/2020
Ementa
ESTABELECE REGRAS E INCENTIVOS PARA A PRODUÇÃO DE REFORMAS E ALTERAÇÕES EM CONSTRUÇÕES EXISTENTES, REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 77 E 78 DA LEI 16.642/17 E DANDO OUTROS BENEFÍCIOS, POR MEIO DO PROCESSO DE MELHORIA DA EDIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO, DENOMINADA `RETROFIT´
Autor
Apoiadores
Janaina Lima e Rinaldi Digilio
Data de apresentação
07/07/2020
Processo
01-0425/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/07/2020 - Recebido por SGP22
- 07/07/2020 - Encaminhado por SGP22
- 08/07/2020 - Recebido por SGP42
- 08/07/2020 - Encaminhado por SGP42
- 08/07/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 27/07/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 27/07/2020 - Recebido por CCJ
- 03/12/2020 - Encaminhado por CCJ
- 09/12/2020 - Recebido por URB
- 07/01/2021 - Encaminhado por URB
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 03/06/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 03/06/2021 - Recebido por SGP22
- 03/06/2021 - Encaminhado por SGP22
- 08/06/2021 - Recebido por URB
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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