Projeto de Lei nº 426/1995

Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DE PILHAS, BATERIAS E CONGÊNEROS, QUANDO DESCARREGADAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

17/05/1995

Processo

01-0426/1995

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.111, de 14 de março de 2001

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 202, Legislatura 11 em 14/06/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 12 em 20/08/1997

Encaminhamento

Oficio CMSP 526/1997 de 28/08/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 19/09/1997 atraves do(a) OF.ATL 171/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 426/95, do ver. gilson barreto, atraves do Documento Recebido nro. 197/1997
Oficio CMSP 118/2001 de 08/03/2001 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 14/03/2001 atraves do(a) of.atl 22/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl.426/95 deverá ser promulgado com o número de lei 13111, atraves do Documento Recebido nro. 33/2001
Oficio CMSP 129/2001 de 15/03/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 16/03/2001 (PROMULGADO)

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