Projeto de Lei nº 428/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Natalini

Data de apresentação

18/06/2013

Processo

01-0428/2013

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.380, de 1º de fevereiro de 2016

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/06/2013 - Recebido por SGP22
• 21/06/2013 - Encaminhado por SGP22
• 21/06/2013 - Recebido por PESQUISA
• 27/06/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 12/07/2013 - Recebido por CCJ
• 27/08/2013 - Encaminhado por CCJ
• 27/08/2013 - Recebido por ADM
• 03/10/2013 - Encaminhado por ADM
• 07/10/2013 - Recebido por SAUDE
• 12/12/2013 - Encaminhado por SAUDE
• 12/12/2013 - Recebido por FIN
• 10/06/2014 - Encaminhado por FIN
• 10/06/2014 - Recebido por SGP21
• 15/10/2015 - Encaminhado por SGP21
• 19/10/2015 - Recebido por SGP12
• 19/10/2015 - Encaminhado por SGP12
• 19/10/2015 - Recebido por SGP21
• 20/10/2015 - Encaminhado por SGP21
• 21/10/2015 - Recebido por SGP12
• 21/10/2015 - Encaminhado por SGP12
• 21/10/2015 - Recebido por SGP21
• 29/01/2016 - Encaminhado por SGP21
• 29/01/2016 - Recebido por SGP23
• 03/02/2016 - Encaminhado por SGP23
• 03/02/2016 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015

Encaminhamento

• Oficio CMSP 110/2016 de 07/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 03/02/2016 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

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