Projeto de Lei nº 43/2000
Ementa
ADICIONA 3(TRES) PARAGRAFOS AO ART.2 DA LEI 7329/69, PARA PERMITIR SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TAXI, PARA QUE SEJA EXPLORADO POR ATÉ 2 MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS
Autor
Data de apresentação
10/02/2000
Processo
01-0043/2000
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.115, de 6 de abril de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/02/2000 - Recebido por ATM
- 11/02/2000 - Encaminhado por ATM
- 11/02/2000 - Recebido por CCJ
- 09/05/2000 - Encaminhado por CCJ
- 09/05/2000 - Recebido por URB
- 16/08/2000 - Encaminhado por URB
- 16/08/2000 - Recebido por ECON
- 17/08/2000 - Encaminhado por ECON
- 17/08/2000 - Recebido por ATM
- 15/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 02/03/2001 - Recebido por FIN
- 16/03/2001 - Encaminhado por FIN
- 16/03/2001 - Recebido por ATM
- 16/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 17/03/2001 - Recebido por LEG3
- 09/04/2001 - Encaminhado por LEG3
- 09/04/2001 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 122, Legislatura 12 em 08/11/2000
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 2, Legislatura 13 em 14/02/2001
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 15, Legislatura 13 em 15/03/2001
Encaminhamento
- Oficio CMSP 137/2001 de 20/03/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 06/04/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)