Projeto de Lei nº 43/2013

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS - PRO-MAC, DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Andrea Matarazzo

Data de apresentação

26/02/2013

Processo

01-0043/2013

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/02/2013 - Recebido por SGP22
• 28/02/2013 - Encaminhado por SGP22
• 28/02/2013 - Recebido por PESQUISA
• 13/03/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 14/03/2013 - Recebido por SGP22
• 14/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 14/03/2013 - Recebido por CCJ
• 02/04/2013 - Encaminhado por CCJ
• 02/04/2013 - Recebido por ADM
• 03/04/2013 - Encaminhado por ADM
• 04/04/2013 - Recebido por SGP21
• 04/04/2013 - Encaminhado por SGP21
• 04/04/2013 - Recebido por SGP12
• 05/04/2013 - Encaminhado por SGP12
• 05/04/2013 - Recebido por SGP21
• 03/05/2013 - Encaminhado por SGP21
• 03/05/2013 - Recebido por SGP12
• 27/05/2013 - Encaminhado por SGP12
• 27/05/2013 - Recebido por ADM
• 28/05/2013 - Encaminhado por ADM
• 11/06/2013 - Recebido por SGP21
• 13/11/2013 - Encaminhado por SGP21
• 13/11/2013 - Recebido por SGP12
• 13/11/2013 - Encaminhado por SGP12
• 14/11/2013 - Recebido por CCJ
• 28/11/2013 - Encaminhado por CCJ
• 28/11/2013 - Recebido por SGP21
• 11/12/2013 - Encaminhado por SGP21
• 11/12/2013 - Recebido por SGP23
• 06/02/2014 - Encaminhado por SGP23
• 06/02/2014 - Recebido por SGP22
• 06/02/2014 - Encaminhado por SGP22
• 06/02/2014 - Recebido por PESQUISA
• 10/02/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 10/02/2014 - Recebido por SGP12
• 10/03/2014 - Encaminhado por SGP12
• 10/03/2014 - Recebido por SGP21
• 12/04/2019 - Encaminhado por SGP21
• 12/04/2019 - Recebido por SGP23
• 15/04/2019 - Encaminhado por SGP23
• 15/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
• 17/04/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/04/2019 - Recebido por SGP22
• 22/07/2019 - Encaminhado por SGP22
• 22/07/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 16 em 13/11/2013
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 90, Legislatura 16 em 28/11/2013

Encaminhamento

• Oficio CMSP 3824/2013 de 28/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 06/01/2014 atraves do(a) Of. ATL 239/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 23/2014
• Oficio CMSP 448/2019 de 21/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 15/04/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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