Projeto de Lei nº 430/1997

Ementa

INSTITUI O DIA DO JUIZ DE CASAMENTO, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

20/05/1997

Processo

01-0430/1997

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.512, de 4 de novembro de 1997

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 20/05/1997 - Recebido por ATM
• 27/05/1997 - Encaminhado por ATM
• 28/05/1997 - Recebido por CCJ
• 14/08/1997 - Encaminhado por CCJ
• 20/08/1997 - Recebido por EDUC
• 11/09/1997 - Encaminhado por EDUC
• 12/09/1997 - Recebido por FIN
• 01/10/1997 - Encaminhado por FIN
• 01/10/1997 - Recebido por LEG3
• 05/11/1997 - Encaminhado por LEG3
• 05/11/1997 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 01/10/1997

Encaminhamento

• Oficio CMSP 711/1997 de 14/10/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 05/11/1997 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)