Projeto de Lei nº 431/2015
Ementa
OBRIGA QUE SEJA DISPONIBILIZADA CADEIRA DE RODAS EM TODOS OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
27/08/2015
Processo
01-0431/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.605, de 28 de dezembro de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/08/2015 - Recebido por SGP22
- 31/08/2015 - Encaminhado por SGP22
- 31/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 18/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 21/09/2015 - Recebido por CCJ
- 06/11/2015 - Encaminhado por CCJ
- 09/11/2015 - Recebido por ADM
- 18/12/2015 - Encaminhado por ADM
- 08/01/2016 - Recebido por SAUDE
- 02/08/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 02/08/2016 - Recebido por FIN
- 22/08/2016 - Encaminhado por FIN
- 22/08/2016 - Recebido por SGP21
- 02/09/2016 - Encaminhado por SGP21
- 09/09/2016 - Recebido por SGP12
- 09/09/2016 - Encaminhado por SGP12
- 12/09/2016 - Recebido por SGP21
- 13/12/2016 - Encaminhado por SGP21
- 14/12/2016 - Recebido por SGP23
- 10/01/2017 - Encaminhado por SGP23
- 10/01/2017 - Recebido por SGP22
- 02/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 03/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 07/03/2017 - Recebido por SGP12
- 07/03/2017 - Encaminhado por SGP12
- 07/03/2017 - Recebido por SGP21
- 17/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 17/05/2019 - Recebido por SGP23
- 20/05/2019 - Encaminhado por SGP23
- 21/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2693/2016 de 08/12/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 02/01/2017 atraves do(a) Ofício A.T.L. nº 281/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa o veto parcial ao projeto de lei 431/15, de autoria do vereador rodolfo despachante, atraves do Documento Recebido nro. 6/2017
- Oficio CMSP 805/2019 de 26/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 20/05/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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