Projeto de Lei nº 437/2011
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASA VERDE PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASA VERDE - WALTER ABRAHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO NA RUA BRAZELISA ALVES DE CARVALHO, 500, DISTRITO DA CASA VERDE)
Autor
Data de apresentação
13/09/2011
Processo
01-0437/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.724, de 26 de abril de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/09/2011 - Recebido por SGP22
- 15/09/2011 - Encaminhado por SGP22
- 16/09/2011 - Recebido por PESQUISA
- 27/09/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 27/09/2011 - Recebido por CCJ
- 05/06/2012 - Encaminhado por CCJ
- 05/06/2012 - Recebido por EDUC
- 06/06/2012 - Encaminhado por EDUC
- 06/06/2012 - Recebido por SGP21
- 16/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 16/04/2013 - Recebido por SGP23
- 30/04/2013 - Encaminhado por SGP23
- 30/04/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 15 em 19/06/2012
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 505/2011 de 06/10/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 21/11/2011 atraves do(a) OF ATL 418/2011 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios à comissão de const. e justiça acerca do pl nº 437/2011, que altera a denominação do cei casa verde para centro de educação infantil casa verde - walter abrahão, atraves do Documento Recebido nro. 2129/2011
- Oficio CMSP 614/2013 de 04/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 29/04/2013 atraves do(a) OF ATL 56/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 437/2011, atraves do Documento Recebido nro. 161/2013
- Oficio CMSP 908/2013 de 29/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 26/04/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Altera a denominação do Centro de Educação Infantil Casa Verde para Centro de Educação Infantil Casa Verde - Walter Abrahão, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação do Centro de Educação Infantil Casa Verde, localizado na Rua Brazelisa Alves de Carvalho, nº 500, Distrito da Casa Verde, para Centro de Educação Infantil Casa Verde - Walter Abrahão, vinculada à Diretoria Regional de Educação de Freguesia/Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".